SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CULTURA

Estatuto da Juventude

A presidenta Dilma Rousseff sancionou segunda-feira (5/8) o Estatuto da Juventude, uma declaração de direitos da população jovem. A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto e contou com a presença da ministra da Cultura, Marta Suplicy, além de parlamentares e movimentos juvenis. O texto do Estatuto aprofunda direitos já previstos em lei, como educação, trabalho, saúde e cultura, de modo a atender as necessidades específicas dos jovens, respeitando suas trajetórias e diversidade. Além disso, o documento faz com que novos itens sejam assegurados pela legislação, como o direito à participação social. O Estatuto alcança 51 milhões de brasileiros entre 15 e 29 anos. Este é o maior número de jovens registrados na história do Brasil. Trata-se da primeira legislação constitucional a tratar a juventude como política de Estado. Entre os direitos assegurados pela lei está a meia-entrada em eventos culturais para jovens estudantes ou comprovadamente carentes. Leia mais