SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA É APROVADO NO LEGISLATIVO

Com 17 votos favoráveis e nenhum contrário, a Câmara Municipal do Rio Grande aprovou, na tarde desta segunda-feira (6), o projeto de lei do Executivo que institui o Sistema Municipal de Cultura. Construído de forma coletiva, em mais de 20 conferências públicas com os segmentos culturais do município, a aprovação inaugura um novo marco para a cultura rio-grandina.

O Sistema se constituirá no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil. Isso significa, dentre outras coisas, o acesso aos recursos dos fundos estaduais e federais de cultura para o fomento da cultura local.

Outro ponto de destaque da lei é a ampliação da participação social no Conselho Municipal de Política Cultural, que deixa de ser paritário e torna-se majoritariamente composto pela sociedade civil. Serão 20 membros titulares, com igual número de suplentes: 13 representando a sociedade (cada qual, com uma cadeira, nos fóruns setoriais de Artes Visuais, Artesanato, Patrimônio Material e Imaterial, Audiovisual, Música, Artes Cênicas, Cultura Popular, Culturas Identitárias e Inclusivas, Literatura, Empresas e Produtores Culturais, Trabalhadores de Cultura, Organizações da Sociedade Civil e Regionais da Cultura) e apenas 7 representando o poder público (2 representantes da Secretaria de Município da Cultura, 1 representante da Secretaria de Município da Educação, 1 representante da Secretaria de Município da Fazenda, 1 representante da Secretaria de Município de Turismo, Esporte e Lazer, 1 representante da Secretaria de Comunicação e Relações Institucionais e 1 representante da Universidade Federal do Rio Grande). Dessa forma, o órgão assume também o papel deliberativo.

O Sistema Municipal de Cultura prevê, ainda, a capacitação dos agentes culturais para elaboração e encaminhamento de projetos, a partir de instrumentos como o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC) e do Programa Municipal de Formação na Área da Cultura (PROMFAC).

Integram o Sistema a Secretaria de Município da Cultura, na coordenação; o Conselho Municipal de Política Cultural e a Conferência Municipal de Cultura, nas instâncias de articulação, pactuação e deliberação; e o Plano Municipal de Cultura, o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e Programa Municipal de Formação na Área da Cultura, como instrumentos de gestão.

A lei deverá ser sancionada nos próximos dias pelo prefeito Alexandre Lindenmeyer.